| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1773 / 1980 |
| Date | 1980-12-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A GERALDO DA COSTA. |
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ESTADO no PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ARBA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,773/80, de 15 de Degembro de 1,980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bai rro da Cidade - Nova, da área do Patrimônio Municipal dos "QUINDANGUES", à GERALDO DA * COSTA, O PRSFSITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PAR4, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Arte 1º — Fica concedido em enfiteuse, à GLRALDO DA COS& TA, um lote urbano, localizado na Avenida Transamazônica nº 1,765, * Quadra 01, Bairro Cidade = Nova; Limitando-se pelo lado direito ao / Nascente com o lote pertencente ao Sr. Antonio Gonçalves; pelo 1são * esqu rdo Saturnina Pereira Costa; fazendo frente para o Norte com a referida Avenidas fundos pora o Sul com quem de direito; Medindo 9,60 mts. de frente por 30:00mts, nos fundos, Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário, Gabincte do Prefeito Municipal de Marabá, em 15 de Dezem- bro de 1,980, Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito lunicipal