| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1775 / 1980 |
| Date | 1980-12-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A JOÃO ANASTACIO CAMPOS AMOURY. |
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ba Es prá ESTADO Ea PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.775/80, de 15 de Dezembro de 1,980 Concede em enfiteuse, um lote urbano, no lo teamento "ALVORADA", da área do Património* Municipal dos "QUINDANGU:S", à JOSO ANASTA- CIO CAMPOS AMOURY, O PRSFLITO MUNICIPAL DE KARABA, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Cámara Municipal, aprovou e eu sanciono" a seguinte Leis , Art, 1º = Fica concedido em enfiteuse, à JORO ANASTACIO * CAMPOS AMOURY, um lote urbano localizado na Rya Fortaleza S/N Quadra/ "ALVORADA", Limitando-se pelo lado dc cima ao Sul com a Rua Miguel / Chuguia; pelo lado de baixo com terreno do Japonés ou com quem de di- reito; Para onde faz frente com a mencionada Rua; ho Nascente para on de faz fundos com quem de direito; Medindo 9:00mts, de frente por / 25:00mts, nos fundos, a Art. 2º — Usta Lei emtrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipalrde Marabá, em 15 de Dezom- bro de 1,980, p Benedito Orla: de) Ferias Aguiar f Prefeito Municipal