| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1776 / 1980 |
| Date | 1980-12-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A JOSÉ ODEMIR RODRIGUES. |
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Eras dO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,776/80, de 15 de Dezembro de 1.980 Concede em enfiteusc, um lote urbano no Bai rro Cidade - Nova, da área do Património lu nicipal dos "QUINDANGUES", à JOSE ODEMIR RO DRIGUES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cámara Municipal, aprovou e eu sanciono" a seguinte Leis Art, 1º - Fica o Concedido em enfiteuse, à JOSE ODEMIR RODRIGUES, um lote urbano, localizado na Avenida Presidente Costa e Silva S/N Quadra 06, Bairro Cidade - Nova, Limitando-se pela lateral " direita com a Sr? Delmira de Tal; Pela lateral esquerda por onde limi- ta-se com a Srê Jovita de Tal; Fundos com quem de direito; Medindo / 6:00mts. de frente por 30smts. nos fundos, + Art; 2º - Esta Lei entrará em vigor ns data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipãi de Marabá, em 15 de Dezem- bro de 1.980 x “ Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Municipal de