| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1777 / 1980 |
| Date | 1980-12-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A LEONIDAS CUSTODIO DE OLIVEIRA. |
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es ESTADO Do PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,777/80, de 15 de Dezembro de 1,980 Conc de em enfiteuse, um lote urbano no Bai rro Novo - Horizonte, da área do Patrimônio Municipal des "QUINDANGUES", à LEONIDAS CUS TODIO DE OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABS, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Cámara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, à LEONIDAS CUSTODIO DE OLIVEIRA, um lote urbano, localizado na Rua Issac Araújo lote nº *. 10, Quadra 12, Bairro Novo - Horizonte, Limitando-se pelo lado direi- to com o lote nº 08, Pelo lado esquerdo com o lote nº 14, Fazendo * frente para a referida Rua; fundos com quem de direito; Medindo 10,00 mis, de frente por 30; OQgts» nos fundos, Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal] de Marabá, em 15 de Dezem-" bro de 1,980 « Benedito Orlarido de Farias Aguiar Prefgito Municipal