| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1778 / 1980 |
| Date | 1980-12-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A VALDEMAR DOS SANTOS. |
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ESTADIO (DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,778/80, de 15 de Dezembro de 1,980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bai rro Novo - Horizonte, da área do Património Municipal dos "QUINDANGUES", & VALDEMAR DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse, é VALDEMAR DOS * SANTOS, um lote urbano, localizado na Travessa Augusto Serrano nº 1,' 389, Quadra 19, Bairro Novo - Horizonte, Limitande-se pelo lado direi to ao Nascente com o lote nº 02, Pelo lado esquerdo zo Poente com a Rua Sororó; fazendo frente para o Norte com a referida Travessa; fun- des para o Sul com quem de direito; Medindo 10,00mts, de frente por * 15:00mts. nos fundos, Art. 2º - ista Lei entrará em viger na data de sua publi cação, revecadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 15 de Dezem bro de 1.980 Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Muni ci pal