| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1779 / 1980 |
| Date | 1980-12-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A RAIMUNDA COSTA DE SOUSA. |
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NESSA E PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,779/80, de 15 de Degembro de 1.980 Conccde em enfiteuse, um lote urbano no Bai rro Novo - Horizonte, da área do Património Municipal dos "QUINDQNGUES", à RAIMUNDA COS TA DE SOUSA, O PR:PEITO MUNICIPAL DE MARABAS ESTADO DO PARA, Faço saber que a Cámara Municipal, aprovou e eu sanciono" a seguinte Lei, Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse, à RAIMUNDA COSTA * DE SOUSA, um lote urbano lecaliade na Rus Sororó, lote nº 08, Quadra/ A-1; Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 06; Pelo lado es-"" querdo ao Norte com o lote nº 10; fazendo frente para o Nsacente com! a refcrida Rua; Fundos para o Poente com quem de direito; Medindo / 10:00mts, de frente por 30:00mts, nos fundos, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário, Gabinte do Prefeito Municipal de Marabá, em 15 de Dêzembro de 1.980 Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Municipal