| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1780 / 1980 |
| Date | 1980-12-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,780/80, de 15 de Dezembro de 1,980 Concede em enfiteusc, um lote urbano no Bai rro das Laranjeiras, da área do Património" Municipal des "QUINDANGUES", à RAIMUNDO NO- NABO DOS SANTOS SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cámara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse, à RAIMUNDO NONATO * DOS SANTOS SOUZA, um lote urbano localizado na Avenida Rio Grande de/ Norte nº 112, Quadra 50, Bairro das Laranjeiras; Limitando-se pelo es querde as Norte com o lote nº 10; pele lado direito ao Sul com o lote nº 06; fazendo frente para o Nascente com a referida Avenida; fundos" para o Poente com quem de direito; Medindo 10500mts, de frente por / 30: 00mts, nos fundos, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 15 de Dezembro de 1,980, Benedito Orlanfo de Farias Aguiar Prefeito Municipal