| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1781 / 1980 |
| Date | 1980-12-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A OLINDINA VIEIRA DE SOUZA. |
| native_id | 3389 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,781/80, de 15 de Dezembro de 1,980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bai rro Cidade - Nova, da área do Património Mu nicipal dos "QUINDANGUES", à OLINDINA VIEI- RA DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, EST4DO DO PARA, Faço saber que a Cámara Municipal, apreveu e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido em ebfiteuse, à OLINDINA VIEIRA! DE SOUZA, um lote urbano, localizado na Rua Sãs Francisco nº 2,540, / Quadra 23, Bairro Cidade - Nova, Limitando-se pele Poente com a Srt * Arcenja Pereira da Sblva; Ao Nascente com Domingos Pereira da Silvas" fagendo frente para o Sul com a referida Rua; fundes para O Norte com quem de direito; Medindo 10,00mts. de frente por 30,00mts, nos fundos Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 15 de Degembro de 1,980, Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito] Municipal