| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8754 / 1986 |
| Date | 1986-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL SEPLAN E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 339 |
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Pr ME MARA LEI xo 8.754, de 30 de dozambro de 1986 Dispõe sore o convênio firmado entre a Ee cretaria de Estado de Flanejamento e Coar- denação Geral SEFLAN o & Prefeitura Hunioá pal de Harabá o da outras providenoiase A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, entatuí e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica O Poder Executivo limicipal autorizado a os tebrar O convênio com a Secretaria de Estado de Flanejamento e Coordenação Geral SE- PLAN no valor de CZ$ — 240.000,00 ( Duzentos e quarenta mil crusados), destinado a faser face às despesas com 0 projeto "Construção de uma Delegacia de Polfoia" no Arte 2º — Esta Lo4 entrará em vigor na data de sus qública = ção revogadas as dispodições em contrários Gabinete do Prefeito Mmícipal de Karabá, em 30 de desentxo de 1986. Prefeito em Exeroíoio