| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1782 / 1980 |
| Date | 1980-12-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A MANOEL MESSIAS DE CARVALHO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,782/80, de 15 de Dezembro de 1,980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bai rro Cidade - Nova, da área do Património Mu nicipal dos "QUINDANGUES", à MANOEL MESSIAS DE CARVALHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono" a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse, à MANOEL MESSIAS * DZ CARVALHO, um lote urbano, localizado na Avenida Presidente Castelo/ Branco S/N, Quadra 40, Bairro Cidade - Nova, Limitando-se pelo lado di reito com a Srê, Rita Gomes Lima; pelo lado esquerdo limite-se com a Sra, Rita Aguiar; fazendo frente para a referida à Avenida; fundos com quem de direito; Medindo 5:00mts, de frente por 28:00mts, nos fundos, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 15 de Dezem- bro de 1,980. 4 Benedito Orla Farias Aguiar Prefeito Municipal