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norma nº 1785/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1785 / 1980
Date 1980-12-15
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A JEANE PIRES JEAN.
native_id3392

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ESTADO DO PARÁ.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.785/80, de 15 de Dezembro de 1,980
Concede em snfiteuse, um lote urbano no Bai
rro Cidade - Nova, da área de Património Mu
nicipal dos QUINDANGUES, à JEANE PIRES JEAN
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Cámara Municipal, aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis;
Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse, à JEANE PIRES JE»
AN, um lote urbano, localizado na Rus São Francisco S/N, Quadra 40, *
Bairro Cidade - Nova, Limitando-se pele lado direito com terras da /
Prelazia; pelo lado esquerde cem quem de direito; frente para a refe-
rida Rua; fundos com quem de direito; Medindo 15:00mts, de frente por
30:00mts, nos fundos,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 15 de Dezem-
bro de 1.980,
Benedito Orlgnão Farias Aguiar
Prefeito Municipal

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