| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8755 / 1986 |
| Date | 1986-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 340 |
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24 SD PrererruraMuniciPaL DEMARABÁ LSI Nº8,755, de 30 de dezembro de 1986 Dispõe sobre abertura de Credito Especial no Orpa- mento Vigente desta Prefeitura e da outras provi = dencias s A CÂMARA MUNICIVAL DB MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, estatuí e ou Pre- feito Municipal sanolono a seguinte Lois Arte 1º = Fica o Poder Exeoutivo autorizado a abrir, no orgamnen- to vigente desta Prefeitura, em favor da unidade abal- xo especificada, o Credito Especial no valor de CZt- 304.000,00 ( Trezentos e Quatro Cruzados), destinado a fazer frento as despesas com reforma e melhoria de Pró príos Publicos e Construção do dois módulos para fume ctonsmento de Posto Telefonico e recepção de sinais de TY no povondo de Parauapebas neste Yunicípio« Paragrafo Único - O Credito de qua trata o captu deste artigo obedo cera a saguiite classl?icação funcional progremô- ticas SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO 2007 05 22.0211.031 — Construção ds Eodulos para Telecomunicações 4.1.1.0 — Obras e Instações = 204.000,00 2007 «03.07.0251.032 — Reforma 6 Melhoria de Propriog Públicos. Arte 2º — Og recursos necessarios a execução da presente Loi, * são oriundes da anulação paroial da seguinte dotação* orgamantarias 2007 03.07 0251.001 — Construção do Coentro Administrativo Mmicipal» A<1.1.0 - Obras e Instalações = 304.000,00 o. UM PreraroRa MON DEMARARÃ Continuação ese Arte 3º — Esta Lei entrará em vigor na data do dua publicação e seus efeitos retrosgirao a 25.07.86, revogadas as disposições cm contrários. GABNIETE DO PREFEITO MUNICIPAL ARABÁ, em 30 de dezembro de 1986