| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8756 / 1986 |
| Date | 1986-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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+27 PrereITURA MUNICIPAL DE | LEI Nº 86,756, de 30 de dezembro do 1986 Dispõe sobre abortura de Credito Suplementar nó Orçamento vigonts denta Prefeitura e da outras! provide nolas« A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÁ, estatuí e eu Pra feito Ifimicipal dandiono a asguinte Leis Arte 1º — Fiça o Poder Executivo Jimicipal autorízado a abrir! 'em favor das Unidades Orçamentarias abaixo especificadas o Credito Suplementar no valor de 02%- 21.479.000,00 ( vinte e um milhoes quatrocentos e metenta 4 nove mil cruzados ), destinados a reforço de diversas verbas no Orçamento vigentes Paragrafo Único - O Crodito Suplementer de que trata o "caput! dente artigo, obadscerd a seguinte classificação fumolonal programática orçamentárias POR LIGISLALIVO SAMARA MINICIPAL 1001.01010012,002 = Encargos com a Camara Nunioipal 301,1.1 = Pessoal Cávil 02 2 45000000, 00 3.1.3.1 = Remunaragão de serviços pessoais cz$- 80.000,00 Iele3e2 = Cutros Serviços e encorgos CZf= 300,000,00 3010902 - Dogpe de Exoro. anteriores Cas « 90,000,00 PODER EXSCUTIVO GABINETS DO PREFEITO 2001 03070202 ,002 « Hamitenção do Gabinete do Prefeito 3Jolelel - Pessoal Civil 078 1,2006000, 00 3.1.2.0 » Material de Consumo ca$ = 280.000,00 301.302 — Outros Serve é Ericargos — 0728- 1.710.000,00 461.200 — Equip. e Mate Pormanonto — 28. 370:000,00 ASSESSORIA DE IMPRENSA 2002 03070232 ,004 — Hemitenção da Assessoria ds Imprensa JoLolol — Pessoal Civil czte 85.000,00 3010302 - Outros Berve 6 Encargos czf- 2550000,00 js 2003.03090402 005 « Manutenção da Secretaria do Planejamento 3elelel = Pessoal Civil 02%» - 200,000,00 3.1.2.0 — Haterial de Consumo "40.000,00 3010362 — Outros Bervo 6 Encargos "— 146604000,00 401.62.0 = Equip. e Nat, Pernanto | M | 305000; 00 CONSULTORIA JURIDICA 2004 030702124006 - Manutenção da Consultoria Jurídica o 301Lelel — Ponmoal Cívil | cz%- . . 160,000,00 3:1.2,0 — Material de Consumo | " ., .605000,00 3610302 — Outros Serve é Encargos ". B0,000,00. " SECREZARIA DS ADMINISTRAÇÃO | 2005 403070212.007 = Manutenção da Secretaria de Administração Selelol — Pessoal Oávil ao 028 2,800,000,00 3eLolo3 — Obrigações Patronais CM, , 1005000,00 3010240 —- Naterial da Consumo | " ., 5006000,00 351,32 — Outros Serv, é Enoergos *. 161954000,00 451.200 - Equipo 6 Hati Permanente n. 3736000,00 SEORSPARIA DE PINANÇAS 2006 403080322,008 — Kanutenção da Secretaria do Finanças JeLelol — Fosgoal Civil 02€%- 1.0005000,00 30102.0 — Matorial de Consumo | | “ 205000500 | 3ol0302 - Outros Serve 6 Encargos " 375.000,00 3eLo9e2 = Dempedo Exaro. Anteriores " ReBTÉGOOOOO 4014240 - Equipo o Hintó Permanente " 1004000500 2007 610600212,009 « Mesustanção da sooredeta dé Tação; Obras é e- Urbanisnos 301011 - Ponsoal Civil | | 02% 242006000,00. 3016301 - Remi Servo Pessoais , 404000,00 3010362 - Outros Servo « Encargos " 5004000, 00 3elo902 — Despe do Exerde Anteriores " 2004000, 00 TAS PEA MN MIRA 4.1.2.0 — Equip. é Met, Permanente TOTAL 95 428 1,100,000400 21.479000,00 Arte 2º — Og recursos necessários a execução da presente Lei são oriim- das noguintes fontest 2007 .06300251.003 - Contrue da Sede do Corpo de bombeiros 401.160 — Obras é Instalações 2007.10583231.004 — Obras o Urbanistiose 4elelo0 - Obras é Instalações 2007 .10585751.005 - Obras de Infrasstrubuca | Urbana Ae LeÃ00 Obras e Instalações 2007 13764471.006 =. Insto do Site de Ababt. d'agua | 40101,0 « Obras e Instalações 2007 013764481.007 = Obxag Sanitária Basíoas 4.1 1,0 — Obras 6 Instalações 2007 16070211.008 — Aquisição de Pato Mecaniss 4,.2.200 = Equip. e Mate. Permanente 2009 11160971.009 — Conats do Matadouro Munioipal ' 4. Lo100 = Obras e Instalações 2009 08452171 eC11 = Gonstre do Centro do Trens 41.150 = Obras e Instalações ( 2014.02080332.022 — Amortização e Encargos de finanolamanto 4030GoLes Amortização da Divelontrate. SubsiTo taí 8 excesso de arrecadação tendente no exeroi- oio no valor de Total 0zf- 4006000,00 C28- 7006000,00 : | “ ÓR$- 4.000.000,00 0284 16200,000,00 | 048 4.000,000,00 CZGus 34200.000,00 028: - 400.000,00 C2fs 240004000,00 cz 000 CL 2234794000, 00 Arte 3. - Esta Lei entrara eu vigor na &ta do sua publicação é seus ofaá tou retroagirao a mórád revogadas as disposições em contrários p o: am4 30 DE DETEMBRO DE 1986 Vil att; si CU) Ih Iy: 4h y q -