| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8875 / 1986 |
| Date | 1986-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 8,875, de 30 de dezembro de 1986 Dispõe sobre o Convênio firmado EMtra a Prefeitura Municipal de Marabá e a Secretaria de Estado de. Plane jamento! o Coordenação Geral - SEPLAN e dá ou- tres nrovidencias, Art, 19 - Fica o Poder Executiva Municinal de Marabá autorizado a celebrar n Convenio com * Secretaria de Êstegn de Pla- nejamento e Coordenação Geral-SEPLAN, no valor de C*8-1,200.000,00 (hum milhão e duzentes mil cruzados), nara frzer fare às desnasas ! com o Projeto e Auxílio Financairo para Manutenção dns serviços de Limpeza Pública da Cidade de Marabá, no Municínio de Marabá, Art. 2º - Esta Lei entr> em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIDAD DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, em 30 de dezembro de 1986, ONTAS FANRETRA DIAS PREFEITO MUNICIPAL EM EZERCÍCIO