| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8679 / 1986 |
| Date | 1996-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ELETRO FERREMENTAL LTDA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.679/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1,986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ELETRO FERRE MENTAL LTDA. “ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PANA, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabã, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ELETRO FERREMENTAL LT- DAs, localizado na Área de Expansão “rbana da Nova Marabá, à Folha! 33, Quadra 32, Lote 01 "especial", com os limites e características sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 02, pelo lado esquerão com o Posto pedalhão, frente para BR-230, fundos com quem de direito, medindo 45m00 de frente e 60m00 de lateral direita 60m00 de lateral esquerda e 45m00 de fundos. arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINUTE DO PREFNITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986. a Pref funicipal = R