| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1831 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO,NO BAIRRO CIDADE NOVA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DAS " QUINDANGUES ", A MARIA DE JESUS OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Loí nº 1,831/80, de 05 de Dezembro de 1.980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Cie "-QGode Nova, da área do Patrimônio Municipal dos +91 "QUINDANGUES", & MARIA DE JESUS OLIVEIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁs Faço saber que a Câmara Municiral aprovou e eu senciono a seguinte Lois Arte 1º » Fica concedido em enfiteuse, à MARIA DE JESUS OLIVEIRA, um lote urbano localizado na Ave Transamazônica, no Bairro Cidade Novas Limitando-se so Nascente com o Lote nº 2.105, ao Poente com e Rus Pedro Carneiro, ao Norte com a referida Avenida, ao Sul ** com quem de direito; Medindo 10,00mts, de frente por 30,00mts. de ? fundos, Arte 2º» Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi «Cação, revogadas as disposições em contrários Galiinete do Prefeito Municipal de Merabê, em 05 de Dezem ebro de 19804 Benedito Orlando à Farias Aguiar - Prefeito | Municipal