| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14938 / 1998 |
| Date | 1998-02-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE CONTADOR E DE ADMINISTRADOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ Prefeitura Municipal Gabinete do Prefeito Lei nº 14.938/98 Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de Contador e de Administrador do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Marabá, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criadas 02 (duas) vagas de Contador e 04 (quatro) vagas de Administrador, no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Marabá. Parágrafo Único - O Poder Executivo fica desde já autorizado a proceder á alteração do quantitativo de cargos, nos termos do “caput” do Art. 1º desta Lei, no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas ! Geraldo Mendé, Prefeito Municipal as disposições em contrário. A Gabinete do Prefeito, em 20 dé feykteiro de 1.998 s de Castro Veloso