| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1849 / 1980 |
| Date | 1980-12-23 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ALDEMAR SOLINO DE CARVALHO. |
| native_id | 3448 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,849/80, de 23 de Dezembro de 1,980 Concede em enfiteuse , um lote urbano no Bai rro das Laranjeiras, da área do Patriménio** Municipal des "QUINDANGUZS", à ALDEMAR SOL I- NO DE CARVALHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARE, Faço saber que a Cámara Municipal, aprovou s eu sonciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse, à ALDEMAR SOLINO DE CARVALHO, um lote urbano, localizado na Avenida dos Gaviões nº 219, ' Quadra 09, lote nº 14, Bairro das Laranjeiras; Limitando-se pelo lado/ direito ao Nascente com o lote nº 12; pelo lado esquerdo ao Poente com o lote nº 16; fazendo frente para o Norte com a referida à Avenida; e fundos para o Sul com quem de direito; Medindo 10,00mts. de frente por 30, 00mts. nos fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 23 de Dezembro de 1,980 Benedito Orlandh de Farias Aguiar Prefeilto Municipal