| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1854 / 1980 |
| Date | 1980-12-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ANTONIA MORAES FREITAS. |
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amino Do PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,854/80, de 19 de Dezembro de 1,980, Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bai rro Cidade - Nova, da área de Património Mu nicipal dos "QUINDANGUIS", à ANTONIA MORAES FREITAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cámara Muntipsl, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis , Art. 1º - Fica concedido em enfitcuse, à ANTONIA MORAES * FREITAS, um lete urbano, lecalizado na Rua Afro Sampaio, Quadra 20, / Bairro Cidads 2 Nova, Limitando-se pslo lado de cima as Sul com Ranzi Nazzib Aboul Hosa, e pela lado de baixo as Borte com Jeronimo Marques de Souza; Ao Nascente para onde faz frente com a mencionada Rua; 40 Poente para ende faz fundos cam quem de direito; Medindo 5:50mts, de* frente por 10:00mts, nos fundos, Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 19 de Dezem- bro de 1,980, . Benedito Orlando de Farias Aguiar Preftito Muni cipal ”