| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1856 / 1980 |
| Date | 1980-12-23 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ORIVAL LUIZ DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,856/80, de 23 de Dezembro de 1,980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bai rro Cidade - Nova, da área de Património Mu nicipal dos "QUINDANGUES", à ORIVAL LUIZ DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cámara Municipal, aprovou e eu sanciono! a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse, à ORIVAL LUIZ DA " SILVA, um lote urbano, localizado na Avenida Sol Poente nº 2,586 Bai- rro Cidade - Nova, Limitando-se pele lada direito com Antonio Silvé-' rio Costa; pelo lado esquerdo as Nascente com o Sr, Antonio Isoton fa zendo frente para o Sul com a referida à Avenida; Fundos para o Norte com quem de direito; Medindo 9:00mts, de frente por 30:00mts, nos fm dos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na dsta de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 23 de Dezem-" bro de 1,980. Benedito Orlandb de Farias Aguiar Prefeito Municipal