| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1858 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A CRISTOVÃO ALVES FONSECA E MARIA ROSA MARTINS DA FONSECA. |
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ESTADO o PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1959/81 de 19 de Janeiro de 1.981. Concede em enfiteuse um lote urbano no Pairro Novo Horizonte “a áreo do Patrimonio Munici - pal QUINDANGUES, à CRISTÓVÃO ALVES FONSECA e MARIA ROSA MARTINS DA FONSECA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º = Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo - calizado no Bairro Novo Horizonte, à CRISTÓVÃO AVES FONSECA e MARIA RQ -SA MARTINS DA FONSECA, situndo na Rua Sororó Quadra A-01, Lote nº 10 limitando-se pelo "ado direito ao sul com o lote nº 02 pelo lado es - querdo so norte com o lote nº12; fazendo para o flascente com a referi- da Rua; Fundos para O Poente com quem de direito, medindo, 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos. arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de su, publi- cação, revogadas as disposições em contrário, CABINSEE DO PREFEITO MUNICIPAL 1 19 DE JANEIRO DE 1.981 x Benedito Orlahdo de]Farias aguiar Prefeito Municipcl