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norma nº 1859/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1859 / 1981
Date 1981-01-19
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A FLORENCIO MARTINS SOUTO MAIOR E MARIA DE FÁTIMA FIGUEIRA SOUTO MAIOR.
native_id3458

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ARBA DE SBGURANÇA NACIONAL
edeicaT=Ist2ID=]3S=22=]=2=I22s02=2.38=H22=52
Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair-
ro Novo Horizonte da área do Patrimonio Mu-
nicipal "QUINDANGUES", à FLORENCIO MARTINS '
SOUTO MAIOR e MARIA DE FÁTIMA FIGUEIRA SOUTO
MAIOR,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber qua a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Arte 1º — Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo -
calizado no Bairro Novo Horizonte, à FLORKNCIO MARTINS SOUIO MAIOR e
MARIA DE FÁTIMA FIGUEIRA SOUTO MAIOR, situado na Rua Furtunato Sim -
plicio Costa nº 548, Quadra 05, Lote nº 11, limitando-se pelo lado '
dirdito com o lote nº 13 ao Sul; ao Norte pelo lado esquerdo com o
lote nº 09; fazendo Frente para o nascente com a referida Rua; fun-
dos para o Poente com quem de direito, medindo 10,00m de Frente por j'
30,00m de Fundos»
art, 26 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi.
cação, revogadas ,s disposiçõesm em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 19 Di JANEIRO DE 1.981,
x
Benedito Orlando de Farias aguiar
Prefeito Municipal.

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