| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1859 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A FLORENCIO MARTINS SOUTO MAIOR E MARIA DE FÁTIMA FIGUEIRA SOUTO MAIOR. |
| native_id | 3458 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ARBA DE SBGURANÇA NACIONAL edeicaT=Ist2ID=]3S=22=]=2=I22s02=2.38=H22=52 Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair- ro Novo Horizonte da área do Patrimonio Mu- nicipal "QUINDANGUES", à FLORENCIO MARTINS ' SOUTO MAIOR e MARIA DE FÁTIMA FIGUEIRA SOUTO MAIOR, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber qua a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Arte 1º — Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo - calizado no Bairro Novo Horizonte, à FLORKNCIO MARTINS SOUIO MAIOR e MARIA DE FÁTIMA FIGUEIRA SOUTO MAIOR, situado na Rua Furtunato Sim - plicio Costa nº 548, Quadra 05, Lote nº 11, limitando-se pelo lado ' dirdito com o lote nº 13 ao Sul; ao Norte pelo lado esquerdo com o lote nº 09; fazendo Frente para o nascente com a referida Rua; fun- dos para o Poente com quem de direito, medindo 10,00m de Frente por j' 30,00m de Fundos» art, 26 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi. cação, revogadas ,s disposiçõesm em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 19 Di JANEIRO DE 1.981, x Benedito Orlando de Farias aguiar Prefeito Municipal.