| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1864 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A JOSÉ DA SILVA RIBEIRO E MARIA VIERA RIBEIRO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.864/81 de %g Janeiro de 1,981 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bair ro jss Laranjeiras, do área do Patrimônio ! Municipal dos "ÇUIND:NGUES", à JOSÉ DA SILVA RIBEIRO é MARIA VIERA RIBEIRO O PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ» Faço saber que a Cômara Municipal, aprovou e eu sencioro a seguinte Leis . Arte 1º — Fica concedido em Enfiteuse, à JOSÉ DA SILVA RI= BEIRO e MARIA VIERA RIBSIRO, um lote urbano, localizado na Avenida Maranhão Quadra 26, lote nº 19, Bairro des Laranjeiras; limitando- se pelo lado direito ao Norte com e lote nº 21; pelo lado esquerdo ao Sul com o lote nº 17; Fazendo Erente para a referida Avenida sao Poente; E fundo pera o Nascente com quem de direito; Medindo 12300 mts, de frente por 40:00mts. nos fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na date de sua publica ções revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal) de Marabá, 19 de Ja-eiro de 8 Aguiar Prefeito Municipal