| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1868 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ADÃO RIBEIRO. |
| native_id | 3467 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO Ea PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair- ro das Laranjeiras da área do Patrimonio Mu- nicipal QUINDANGUES, à ADÃO RIBEIRO, O PREFEITO MUVICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.. 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo - calizedo no Bairro das Laranjeiras, à ADÃO RIBEIRO, situado na Rua ' Antonio Vilhena, Quadra 62, Lote nº 03, limitando-se pelo lado direi -to ao Poente com o lote nº 05; pelo lado esquerdo ao nascente, com o lote nº 01; fazendo frente para o sul com a referida Rua; Fundos ' ao Norte com quem de direito, medindo 10,00m de Frente per 2/1,00m de Fundos Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1981. Benedito Orlandp de Farias Aguiar prefeito| Municipal