| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1869 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A NELSON ALVES DE SOUZA. |
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ESPTINIO 0) Tuio PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,369/81, de 19 de janeiro de 1.931 fitas Rima (ris Pat! EO Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bair. ro Novo - Horizonte, da área do patrimônio - Municipal dos "QUINDANGUES", à NELSON ALVES DE SOUZA s O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipak, aprovou e eu sanciono a Seguinte Leis: Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, à NELSON ALVES DE" SOUZA, um lote urbano, localizado na Rua dos Castanheiros nº 1.067, Quadra 08, lote nº 26, Bairro Novo - Horizonte; Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 23; pelo lado esquerdocom o lote de nº 19; 10:00mts de frente por 30:00mts nos fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publice- ção, revogadas as disposições em contrários Ga Binete do prefeito Municipa 1 de Marabás, em 19 ds janeiro! de 1.981 Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Municipal