| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1871 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A MARIA DEUZIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair- ro Gidade Nova da área do Patrimonio Munici- pal QUINDANGUES, à MARIA DEUZIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÉ, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis: te, Arte Fica concedido em enfiteuse um lote urbano no Bair- ro Cidade Nova , à MARIA DEUZIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, situado na Avenida Transamazônica nº 2357, limitando-se pelo lado direito com o Srs antonio de Tal; pelo lado esquerdo com o Sr, Manoel de Tal; Fren. te para a referida avenida; iunrãos com quem de direito, medindo 10,00 de Frente por 30,00m de Fundos. Art, 2º = Esta Lei entrará em vigor na Cata de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 19 DE JANEIRO DE 1.981 Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeit Municipal