| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1872 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ALVES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair- . ro das Laranjeiras da área do Patrimonio Mu- nicipei QUINDANGUES, à MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ALVES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano loca- lizado no Bairro das Laranjeiras, à MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ALVES , situado na Avenida Piauí Quadra 53, Lote nº 06, limitando-se pelo la- do direito ao sul com o lote nº Olj; pelo lado esquerdo ao norte com o lote nº 08; Fazendo trente para a referida Avenida; ao nascente; ao Poehte para onde faz Fundos limita-se com quem de direito, medindo |, 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos, árt. 2º « Esta pes entrará em vigor na data de sua publica -ção, rev ogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 19 DE JANEIRO DE 1.981