| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1874 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ALBERTINO SOARES DE ARAÚJO. |
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Mrtaga 09 PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,874/8] de I9 de Janeiro de 1.981. Concede em enfiteuss um lote urbano no Bair- ro das Laranjeiras da área do Patrimonio Mu- nicipal, QUINDANGUES à ALBERTINO SOARES DE ARAÚJO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ: Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. |2 - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano loca- lizado no Bairro das Laranjeiras, à ALBERTINO SOARES DE ARAÚJO, situa- do na Avenida dos Gaviões, Quadra 13, Lote nº 20, limitnado-se pelo lado déreito ao nascente com o lote nº |8, pelo lado esquerdo ao Poen -te, com a Avenida Espírito Santo, fazendo frente pasa a referida A- venida, Fundos com quem de direito, medindo 10,00m de Frebte , por 30,00m de Fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi - cação, revogadas as diepos ições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1.981, Benedito Orlando|de Farúas Aguiar Prefeito |Municipal.