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norma nº 1874/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1874 / 1981
Date 1981-01-19
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ALBERTINO SOARES DE ARAÚJO.
native_id3473

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Mrtaga 09 PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1,874/8] de I9 de Janeiro de 1.981.
Concede em enfiteuss um lote urbano no Bair-
ro das Laranjeiras da área do Patrimonio Mu-
nicipal, QUINDANGUES à ALBERTINO SOARES DE
ARAÚJO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ:
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. |2 - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano loca-
lizado no Bairro das Laranjeiras, à ALBERTINO SOARES DE ARAÚJO, situa-
do na Avenida dos Gaviões, Quadra 13, Lote nº 20, limitnado-se pelo
lado déreito ao nascente com o lote nº |8, pelo lado esquerdo ao Poen
-te, com a Avenida Espírito Santo, fazendo frente pasa a referida A-
venida, Fundos com quem de direito, medindo 10,00m de Frebte , por
30,00m de Fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi -
cação, revogadas as diepos ições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1.981,
Benedito Orlando|de Farúas Aguiar
Prefeito |Municipal.

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