| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1876 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ONEILDO LEITE GOMES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,876, de 11 de Janeiro de 1.981 Concede em enfiteuse um lote urbano no Pair ro Novo Horizonte da área do Patrimonio tu — cipal QUINDANGUES, À ONETLDO IETTT comrs. O PREFEITO MUNTCTPAL DE MARANÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Wunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido em enfiteuse im lote urbano 10 — calizado na Rua Rio Vermelho Quadra 01 Lote nº 14 no Bairro Novo Fo -rigzonte, à ONETLDO LETTB GOMES, limitando-se pelo lado direito so gul com o lote nº 133 pelo lado esquerdo no norte, com o lote nº 15 fazendo frente para o nascente com a referida Ruas Fundos pera o poente com quem de direito, medindo, 12,00m de Frente por 30,00m de fundose Arte 2º — Teta Lei entrará em vigor na date de sua publi- cação, revogados es diepsições em contrários CABINSTE DO PRFETTO MUNICIPAL, EM 19 DE JANETRO DE 10981, Bengáito Or de Farias Aguiar Prefeitp Municípals