| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1878 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ONIZIO CASSEMIRO DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1.878/81, de 19 de janeiro de 1,981 Conccde em enfiteuse, um lote urbano no Bair- ro das Laranjeiras, da área do patrimônio + Municipal dos "QUINDANGUES", é ONIZTO CASST- MTRO DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESPADO DO part. Faço saber que é Câmara Municipal, aprovou e eu sanciona a seguinte Leio. Arte 1º — Fica concedido em enfiteuse, à ONTZTO CASSINTRO / DA SILVA, um lote urbano, localizado na "ur José Cursino, Quadra 60, lote nº 13, Bairro das Laranjeiras; Limitando-se pelo lado direito ao Norte com terras de propriedades do Sre Antonio Zucatelli, pelo lado esquerdo com o lote nº 11, fazendo frente pera a referida Rua, Fundos com quem de direito, Medindo 10º00mtse de frente por 30:00mts nos fun= dose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- çãa, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Merabá, em 19 de janeiro de 1.981. Benedito Orlarnão de Farias Aguiar Prefeito Municipal