| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1881 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A RAIMUNDA ALVES LIMA. |
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ESTADO Sá PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,881/81 de 19 de Janeiro de 1,981 SECSEnTEsT=== ==—r=t-=s EECSSSnsmsssnT=sass: Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair- ro das Laranjeiras da área do Patrimonio Mu nicipal "QUINDANGUES" à DOMINGOS BARROS e SAVA COSTA BARROS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARES Faço saber que a Câmara Muni ci pal aprevou s eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse, à DOMINGOS BARROS, e SAVA COSTA BARROS, um jote rbano jocalizado na Rua Basilio Miguá des Santos, Quadra 36 Lote nº 06, Bairro das Laranjeiras, limitan- do-se pe lado direito go Sul cem o lote nº 04; pelo lado esquerdo ao norte com o Lote nº 08; Fazendo prente para 9 nascente com a Rua Basilio Miguel dos Santos, Fundos para o Poente com quem de di -reito for, medindo 10,00m de frente por 30,00m de pundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação revodas as disposições em contrário. Gabinete do, Prefeito Municipal de Marabá, em 19 de Ja - neiro de 1,981, de Farias Aguiar eito Municipal