| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1882 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A MANOEL FEITOSA DA SILVA. |
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ESTADO Do PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,882/01 de 19 de Janciro de 1.981, Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair- ro Novo Horizonte da área do Patrimonio lu - nicipal "QUINDANGUES", à MANOEL FEITOSA DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cámara Mmicipal aprovou e cumnciono, a seguinte leis É Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse, à MANOEL FEITOSA DA SILVA, um lote urbano localizado na Rua Sororó nº 195, Quadra R- 04, Lote nº 16, Bairro Novo Horizonte, limitando-se pelo ladê dirci -to ao norte com o lote nº 18; pelo lado esquerdo ao sul com o lote nº 14, fazendo rente para a referida Rua, fundos com quem de direi -to' medindo 12,00m de frente por 29,00m de pundos, Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pum blicação revogadas as disposições em contrário, Gabinte do Prefeito Municipal de Marabá, em 19 de Ja = Benedito Orla de Farias Aguiar Prefeitb lmicipal