| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1884 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A SRA DOMINGAS GASPAR SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.084/0] de 19 de Janeiro de 1,98 Concede em enfiteuse um lote urbano no Bairro das Laranjeiras da área do Pa- trimonio Municipal "QUINDANGUES" à Srº DOMINGAS GASPAR SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARA, Paço saber que a Cámara Munici val aprovou e eu sancio -no a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse à DOMINGAS GAS- PAR SANTOS, um lote urbano localizado no Bairro das Laranjeiras na Avenida Esperança Quadra 05,Lete nº 07, limitando-se pelo la -do direito ao Poente com o lote nº 09; pelo lado esquerdo ao * Nascente com o Lote nº 05; Fazendo Frente para a referida Aveni da; Fundos com quem de direito, medindo 10,00m de Frente por , 30,00m de Fundos. Ar$. 2º - Esta “ei entrará em vigor na data de sua pu -blicação revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREF:ITO MUNICIPAL DE MARABA, EM 19 DE JA -NEIRO DE 1,981, Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Muricipal. ,