| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1885 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", AO SR. LUIZ PEREIRA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei. nº 1,885/81 de 19 de Janeiro de 1,981. Essas sascess=snsess==s=222=". Concede em enfitsuse um lote urbano localiza -do no Bairro gas Laranjeiras da área do Pa- trimonio Municipal "QUINDANGUES", ao Sr LUIZ PEREIRA DA SILVA, O PREFEITO MUNCIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Cámara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano, à LUIZ PEREIRA DA SILVA, localizado no Bairro da Laranjeiras na R. Ma- ngsl Pedro de Oliveira, Quadra 34, Lote nº 02, limisando-se pelo lado direito as sul cem o Lote nº 01; pele lado esquerdo as norte com o Lo- te nº 04; Fagendo Frente para a referida Rua; as Nascente; Fundos pa- ra o Poente, com quem de direito, medindo 10,00m de Frente per 30,00m de Fundos, Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação revogados as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 19 de Janei- ro de 1,981, Benedito Or de Parias Aguiar Prefeito Municipal