| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1888 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ISAÍAS PINTO CUNHA. |
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ESTADO EO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL k ei nº 1.888/81 de 19 de Janeiro de 1,981 Concede em enfiteuse um lote urbano no E Cidade Nova da área do Patrimonio Municipal QUINDANGUES, à ISAIAS PINTO CUNHA + O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo - calizado no Bairro Cidade Nova, à ISAIAS PINTO CUNHA, situado na Ave - nida Frei Raimundo Lambesart nº 2216, quadra 20, limitando-se pelo la- do direito ao Poente com o imóvel de nº 2.222; pelo lado esquerdo ao nascente, com imóvel de nº 2.212; Fazendo Frente para a referida Ave - nida; Fundos com quem de diteito, medindo, 5,00m de Frente por 30,00m de Fundose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publie cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1981. Basedito Orlafdo de Farãas Aguiar Prefeito Municipal.