| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1890 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A JOSÉ FRANCISCO MACEDO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair.. ro Cidade Nova da área do Patrimonio Munici- pal QUINDANGUES, à JOSÉ FRANCISCO MACEDO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EStaDO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis: árte 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo- calizado no Bairro Cidade Nova, à JOSÉ FRANCISCO MACEDO, situado na avenida Presidente “astelo Branco nº 2061, Quadra 16, limitando-se" pelo lado direito com o senhor Luzimar Lopes de Brito; pelo lado es -querdo com o senhor Ivan Silv eira; Fazendo frente pars 2 «m Cerida avenida; Fundos vara quem dedireito medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fendos. art. 2º - Esra Lei entrará em vigor na data de sua publi -cação, revicatas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1981, Benedito Orl o do! Farias Aguiar Prefgito Municipal