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norma nº 1891/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1891 / 1981
Date 1981-01-19
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A MARIA JOSÉ OLIVEIRA.
native_id3490

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

ESTADO as PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL
Lei n9 1e891/81. de 19 de “Joneiro de 1,981.
Concede em enfiteuse um lote urbano no Bairro
| Novo Horizonte da área do Patrimonio Munici -
) ; pal "QUINDANGUES", à MARIA JOSÉ OLIVEIRA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo -
calizado na Rua Araguaia Quadro 15 Lote nº 02 no Bairro Novo Hori -
zonte, à MARIA JOSÉ OLIVEIRA, lim: tardo-se pelo lado direito ao
Poente com o Lote nº 01, peJn l:£n e: querdo ao Nascente, com o lote
nº ol; fazendo erente para a referída Rua; Fundos para quem de direi
-+ô, medindo 10,00m de frente por 30,00m de fundos »
art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi -
cação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 19 de ,aneiro
de 1.981
Benedito Orlando de Farias Aguiar
Prefeito Municipal.

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