| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1891 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A MARIA JOSÉ OLIVEIRA. |
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ESTADO as PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei n9 1e891/81. de 19 de “Joneiro de 1,981. Concede em enfiteuse um lote urbano no Bairro | Novo Horizonte da área do Patrimonio Munici - ) ; pal "QUINDANGUES", à MARIA JOSÉ OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo - calizado na Rua Araguaia Quadro 15 Lote nº 02 no Bairro Novo Hori - zonte, à MARIA JOSÉ OLIVEIRA, lim: tardo-se pelo lado direito ao Poente com o Lote nº 01, peJn l:£n e: querdo ao Nascente, com o lote nº ol; fazendo erente para a referída Rua; Fundos para quem de direi -+ô, medindo 10,00m de frente por 30,00m de fundos » art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi - cação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 19 de ,aneiro de 1.981 Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Municipal.