| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1892 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A DULCE BRITO DE OLIVEIRA. |
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ESTADO Es PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 1292/81 de 19 de “aneiro de 1981. Concede em enfiteuse um lote urbano nô Bairro Cidade Nova da área do Patrimonio Municipal "QUINDANGUES", à DULCE BRITO DE OLIVEIRA, 8 PREFEITO MUNICIPAL DE MARASÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sencfono a seguinte Lei: Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano à DULCE BRITO DE OLIVEIRA, no Bairro Cidade Nova, na Avenida Sol Pemn te nº 218! Quadra 19, limitando-se pelo laio do N+scente com a sra F, a ncisca Lacerda sa Silva; pelo ladodo Poente com um terreno ocupado por Vicente de Tal; fazendo frente para a referida Avehida fundos parabo norte com quem de direito, medido 7,00m de frente , por 30,00m de Fundos Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 19 de Ja- neiro de 1.981. Bendito Orlando “e Farias Aguias Prefeito Municipal