| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1893 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS. |
| native_id | 3492 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO no PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei no 1.893/81 de 19 de Janeiro de Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair- ro das Laranjeiras da área do Patrimonio Mu- nicipal "QUINDANGUES'", à CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo calizado ne Rua Basílio Miguel dos Santos, à CRISPIM JOSÉ DOS SAN — TOS, n, Bairro das Laranjeiras Quadra 33 Lote nº 13, limitando-se pelo lado direito com o lote nº 15; pelo lado esquerdo com o lote nº 11; Faxendo Frente para a refrida Rue; Fundos com quem de direi -to, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor fa data de sua pu - blicação revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Muncipal de Marabá, em 19 de Janei.. ro de 1.981 Benedito Orlahdo de Farias Aguiar Prefeito Manicipal.