| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1896 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A JOSÉ RIBAMAR SILVA FERREIRA. |
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ESTADO ES PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,896/81 de 19 de Janeiro de 1.981, Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair- ro das Laranjeiras da área do Patrimonio Mu- nicipal QUINDANGUES, à JOSE RIBAMAR SILVA * FERREIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR4, Faço saber que a Cámara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um Jote urbano lo - Calizado no Bairro das Laranjeiras, à JOS! RIBAMAR SILVA FERREIRA si- tuado na Avenida Rio Grande do Norte, Quadra 22, Lote nº 04; limitan- do-se pelo lado dizéito ao nascente, com o lote nº 02; pelo lado es - querdo ao Poente com o lote nº 06; Fazendo Frente para a referida A- venida, ao Norte; Fundos para o Sul com quem de direito, medindo , 12,00m de Frente por 30,00m de Fundos, Art, 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi - catão, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1,981 Benedito Orl Prefei o» de Farias Aguiar Municipal,