| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1897 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A CONSTANTINA FRANCISCA DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL TEDTISITTIZS==]]Z2IZIDTÍzII=-]2=2] Concede em enfiteuse um lote urbano no Bairs ro das Laranjeiras da área do Patrimonio Mu- nicipal "QUINDANGUES", à CONSTANTINA FRANCIS -CA DE OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço seber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo- calizado no Bairro das Laranjeiras na Rua 31 de Março nº 160, Qua « dra 33 Lote nº 13,à CONSTANTINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, limitando - -Se pelo lado direito com o lote nº 05; pelo lado esquerdo com o lg -te nº 01; Fazendo frente para a referida Rua; Fundos com quem de direito, medindo 10,00m de Frente por 50,00m de Fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor ns data de sua pu = blicação revogados es disposições em contrários Gsbinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 19 de Ja - neiro de 1.981. UMA, Benedito Orlando|de Farias Aguiar Prefeito Municipal.