| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1900 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A GERALDO SABINO DE ARAÚJO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SBGURANÇA NACIONAL Concede em enfiteuse um lote urbano no Bairro das Laranjeiras da área do Patrimonio Munici.. pal "QUINDANGUES", à GERALDO SABINO BE ARAÚJO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÉ, Feço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo. calizado na Ave Caiapôe Quadra Z7 Lote nº 16 ne., Bairro das Laran - jeiras, à GERALDO SABINO DE ARAÚJO, limitendo-se pelo ledo direito, com o Lote nº 1); pelo lado,esquerdo com o lote nº 18; Fazendo fren te para e referida Avenidas Fundos com cuem de direito ; medindo 10,00m de frente por 21,,00m de fundos» Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de Janeiro de 1981 Benedito Or. o dê Farias Aguiar Prefeito Municipal