| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1903 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A JOÃO ALVES PEREIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,.903/81 de 19 de Janeiro de 1.981 Concede em enfiteuse um lote urbano no Bairro Cidade Nova, da área do Patrimonio Municipal" QUINDANGUES, à JOXO ALVES PEREIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Feço saher que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio. no a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano , localizado no Bairro Cidade Nova, na Avenida Frei Raimundo Lambesart nº 211h,Quadga nº 14, à JOXO LAVES PEREIRA, limitando-se pelo lado direito com o Sr. Ney Miranda; limita-se pelo lado esquerdo, com o Sr. Erasmp Pinto; fazendo frente para a referida avenida; fundos , com quem de direito, medindo 9,00m de Frente por 30,00m de fundos. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu -blicação, revogadas as disposições em contrários. Gabinoue do Prefeito Municipal de “arabá em 19 de ja - neiro de 1.921, Benedito OrlanrfÃo de Farias Aguiar Prefeito Municipal