| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1906 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO DA LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A JOSÉ BATISTA FILHO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.906/81 de 19 de Janeiro de 1.981« mST=SeMTSS asas antera Concede em enfiteuse um lote urbano no Baim ro das Laranjeiras, da área do Patrimonio do de !arabá " QUIIDANGUES", à JOSÉ BATISTA FI -LHO o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Leis art, 1º . Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo. calizado no Bairro das Laranjeiras da área do Patrimonio Municipal "QUINDANGUES", à JOSÉ BATISTA FILHO, situado na avenida Kinas Ge. reais, Quadra 17 Lote nº 02, limitando-se pelo luo direito, com o lote nº 01; limitando-se pelo lado esquerdo com o lote nº ol; fa zendo frente pera a referida avenída; Fundos para quem de direito, medindo 12,00m de prente por 30,00m de Fundos. art, 2º — Esta “ei entrará em vigor na dato de sua publi «cação, revogades as disposições em contrários Gebinete do Prefeito Kunicips? de Marabá, em 19 de Ja — neiro de 1e981. Benedito Orlando |de Farias Aguiar Prefeito ? cipal