| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1907 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO DA AMAPÁ, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A CLODOMIR CARLOS PORTELA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair- ro do Amapá, da área do Patrimonio Muncipal' QUINDANGUES, à CLODOMIR CARLOS PORTELA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio. no a Seguinte Leis: arte 1º = Fica concedido em enfiteuse um lote urbano , na Rua Pedro Marinho no Bairro amapá, à CLODOMIR CARLOS PORTELA , limitando-se pelo lado esquerdo ao norte com Raimundo Nonato; pe. lo lado direito ao sul, com Francisco de Assis; fazendo frente ao nascente, com a men cionada Rua; Fundos para o poente com quem de direito, medindo, 6,50m de Frente por 211,00m de Fundos» Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu. blicação , revogadas as disposições em contrários. Gabinete do Prefeito Municipal em 19 de Janeiro de 1981 Benedito Orlando| de Farias Aguiar Prefeito Municipals.