| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1908 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A JOANEPE AGUIAR DE FRANÇA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei n9 1908/01 de 19 de Janeiro «de 1.981 Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair -ro das Laranjeiras da área do Patrimonio Municipal,"QUINDANGUES", à JOANEPE AGUIAR ! DE FRANÇA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço Saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Leis art. 1º = Fica concedido em enfiteuse um lots urbano lo- calizado na Avenida Minas Gerais nº 230, Quadra nº 18, Lote nº 08 no Bairro das Leranjeiras, à JOANEPE AGUIAR DE FRANÇA, limitando- -se pelo lado direito so sul com Cícero Mendes da Rocha; pelo la- do esquerdo ao norte com Antonio Rabelo; ao nascente para onde fz frente limita-se com a mencionada Avenida; Fundos para quem de direito, medindo 12,00m de Frente por 30,00m de Fundos. arte 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrários. Gabinete do Prefeito Municipal em 19 de Janeiro de 1981. Benedito Orlando |de Farias Aguiar Prefeito cipale