| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1911 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ANTONIO MENDES JOSUÉ. |
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ESTADO Do PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede em enfiteuse um lote urbano no Bairno des Laranjeiras, da êrea do Patrimonio Muni - pal * QUINDANGUES", & ANTONIO MENDES JOSUÉ, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço gcler que a Câmara Municipal ,provou e eu sancio. no a seguinte Leis: Arte 1º - Fica concedido ex chfiteuse um lote urbano , no Bairro das Laranjeiras, na Avenida Ceará, Lote nº 13, Quadra 149 à ANTONIO MENDES JOSUÉ, limitando-se pelo lado direito com o lote , nº 15; pelo lado esquerdo com o lote 11; fazendo frente para a re. ferida Avenida; Fundos com quem de direito, medindo 10,00m de fren. te por 30,00m de Fundos, Art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrários . SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1 1981, Benedito Orlandó de Parias A guiar Prefeito Municipal,