| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1912 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FRANCISCA DE ASSIS LOPES FERREIRA. |
| native_id | 3511 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 1912/81 de 19 de Janeiro de 1,981 EBDERSZIIISTSD===]2T2==]22=]=2=32=20=02===20= Concede enfiteuse um lote urbano no Bair.. ro das Laranjeiras da área do Patrimonio Mu nicipal "QUINDANGUES", à FRANCISCO DE ASSIS LOPES FERREIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte Lei: Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo- caligado no Bairro das Laranjeiras, na Avebida Bahia, Quadra 46 |, Lote nº 23, à FRANCISCO DE ASSIS LOPES FERREIRA, limitando-se pelo lado direito com o lote nº 2); pelo lado esquerdo côm o lote nº 21 fazendo frente para a referida avendda; gundos com quem de direíi to, medindo 10,00m de frente por 30,00m de fundos. Art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 19 DE JANEIRO DE 1981. Benedito Orlanfão dê Farias Aguiar Prefeito Municipal.