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norma nº 1912/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1912 / 1981
Date 1981-01-19
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FRANCISCA DE ASSIS LOPES FERREIRA.
native_id3511

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1912/81 de 19 de Janeiro de 1,981
EBDERSZIIISTSD===]2T2==]22=]=2=32=20=02===20=
Concede enfiteuse um lote urbano no Bair..
ro das Laranjeiras da área do Patrimonio Mu
nicipal "QUINDANGUES", à FRANCISCO DE ASSIS
LOPES FERREIRA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono!
a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo-
caligado no Bairro das Laranjeiras, na Avebida Bahia, Quadra 46 |,
Lote nº 23, à FRANCISCO DE ASSIS LOPES FERREIRA, limitando-se pelo
lado direito com o lote nº 2); pelo lado esquerdo côm o lote nº 21
fazendo frente para a referida avendda; gundos com quem de direíi
to, medindo 10,00m de frente por 30,00m de fundos.
Art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 19 DE JANEIRO DE 1981.
Benedito Orlanfão dê Farias Aguiar
Prefeito Municipal.

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