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norma nº 1913/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1913 / 1981
Date 1981-01-19
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A JOSÉ LUIZ MARTINS DOS REIS.
native_id3512

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede em enfiteuse um lote urbano locali-
zado no Bairro Novo Horizonte de área do
Patrimonio Municipal "QUINDABGUES", & José
LUIZ MARTINS DOS REIS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse wm lote urbano locali-
zado na Travessa dos Pescadores no Bairro Novo Horizonte, Quadra F-1
Lote nº 18, à JOSÉ LUIZ MARTINS DOS REIS, limitando-se pelo lado di
-reito com o lote nº 17; pelo lado esquerdo com o lote nº 19; fazen
-do frente para a refe ida Travessa; Fundos para quem de direito
môdindo, 10,00m de frente por 30,00m de fundos.
arte 2º - Esta Lei entrará em vigor nº data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 19 DE JA -
NEIRO DE 1,981.
Benedito Orlando de Farias Aguiar
Prefeito) Municipale

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