| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1914 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ANTONIO PEREIRA DA SILVA. |
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ESTADO Ro PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Concede em enfiteuse um lote urbano no Bairro Cidade Nova da área do Patrimonio Muhicipal ' "QUINDANGUES", à ANTONIO PEREIRA DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis: art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano no Bairro CidadegNova , na Rua Castelo Branco, à ANTONIO PEREIRA DA SILVA, limitando-se pelo lado direito com a Sra Maria Tavares de '! Sousa; peto lado esquerdo com o Sr, Paulo da Silva; fazendo frente! para a refrida Rua; fundos com quem de direito, medindo 6,00m de frente por 30,00m de Fundos. art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 19 DE JA- NEIRO DE 1.981. Bendito Orlando de Fárias Aguiar Prefeito Nunicipel.